Termos de Serviço e declarações de riscos da OKX Wallet no aplicativo.

Publicado em 3 de nov. de 2025
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Publicado em 3 de novembro de 2025

LEIA ATENTAMENTE. Ao acessar ou usar nossa interface de trading descentralizada e serviços relacionados, você concorda com estes Termos de Serviço (os "Termos"). Se você não concordar, não use os Serviços (conforme definido abaixo).

1. Partes e escopo

1.1. A OKX INC. ("Provedor de IU") opera a interface do usuário ("IU") do site que permite que você visualize e acesse uma smart wallet de autocustódia ("Smart Wallet") a partir do ambiente do Provedor de IU ("Serviço de Acesso à IU"). O Provedor de IU fornece apenas a IU. Ele não custodia seus ativos on-chain, não opera nem fornece uma corretora descentralizada (DEX) ou Agregador de DEX e não atua como sua contraparte. Sua conta do Provedor de IU hospedada está excluída desses Termos. Qualquer conta de hospedagem, custódia ou trading de livro de ordens que você manter com o Provedor de IU é regida por termos separados e não faz parte desses Termos. Estes Termos regem apenas o Serviço de Acesso à IU e a carteira de autocustódia e a conectividade de protocolo descentralizado, conforme descrito abaixo.

1.2. A OKX Technology Inc. (“WalletCo” e, em conjunto com o Provedor de IU, “nós”, “nos” e “nosso”) fornece a Smart Wallet, uma carteira de autocustódia que abstrai a conta, e a conectividade técnica que permite que sua carteira acesse Serviços de terceiros, incluindo uma ou mais DEXs ou agregadores de DEX (“Agregadores de DEX”). Juntamente com o Serviço de Acesso à IU, estes são os "Serviços". Nesses termos, "OKX" significa Provedor de IU, WalletCo e todas as controladoras, afiliadas e subsidiárias.

1.3. Serviços de terceiros. “Serviços de terceiros“ são protocolos e ferramentas descentralizados, incluindo, entre outras, DEXs e Agregadores de DEX, com os quais sua Smart Wallet pode interagir por meio da conectividade da WalletCo. Os Serviços de terceiros não são operados ou controlados pelo Provedor de IU, WalletCo. Alguns Serviços de terceiros podem ser oferecidos por terceiros independentes; de tempos em tempos, eles também podem incluir serviços oferecidos por um afiliado. Em todos os casos, você faz transações diretamente com os protocolos aplicáveis e não com o Provedor de IU.

2. Serviços de terceiros

2.1. Acesso. Por meio da conectividade da WalletCo, sua Smart Wallet pode acessar Serviços de terceiros (por exemplo, DEXs e Agregadores de DEX). O papel do Provedor de IU é limitado ao Serviço de Acesso à IU. Nem o Provedor de IU nem a WalletCo fornecem nem operam uma DEX nem um Agregador de DEX. Ao executar uma negociação por meio de uma DEX ou de um Agregador de DEX, você faz transações diretamente com o protocolo descentralizado aplicável, e não com o Provedor de IU ou a WalletCo como contraparte.

2.2. Independência. Nem o Provedor de IU nem a WalletCo controlam Serviços de terceiros. O Provedor de IU e a WalletCo não fazem garantias sobre a disponibilidade, desempenho, segurança ou legitimidade dos Serviços de terceiros. Os Serviços de terceiros podem impor seus próprios termos e taxas, sendo de sua responsabilidade analisá-los e pagá-los.

2.3. Ativos compatíveis. A Smart Wallet é de autocustódia: você detém a posse e o controle de todos os ativos em sua Smart Wallet e assume todos os riscos. Nem o Provedor de IU nem a WalletCo protegem, asseguram, garantem ou oferecem qualquer tipo de garantia sobre qualquer saldo em sua Smart Wallet (incluindo ativos que a IU não exibe). Podemos adicionar, limitar ou encerrar o suporte para qualquer ativo, rede, padrão de token ou função a qualquer momento sem aviso prévio e a nosso exclusivo critério, e não garantimos compatibilidade com atualizações, forks, bridges, wrappers ou tickers semelhantes. Podemos, a nosso critério exclusivo, encerrar o suporte para visualização ou interação com qualquer ativo digital específico que você tenha em sua Smart Wallet.

Não há suporte para depósitos externos em sua Smart Wallet e você não poderá acessar, visualizar, fazer swap ou transferir ativos digitais de fontes externas por meio dos Serviços. Você deve arcar com qualquer perda, dificuldade de acesso, taxas e impostos resultantes de uma tentativa de transferir ativos digitais de fontes externas para sua Smart Wallet. Não temos obrigação de localizar, recuperar ou permitir o acesso a tais ativos.

Se sua Smart Wallet tiver ativos não compatíveis ou sem suporte, poderemos notificar você e solicitar que você os saque para um endereço externo que você controla, e poderemos ocultar esses saldos, desabilitar ações (por exemplo, exibir, fazer swap, transferir, aprovar), restringir ou revogar o acesso aos Serviços de terceiros ou desativar esse recurso para sua conta até que uma solução seja encontrada. Não temos a obrigação de fornecer qualquer método para migrar, fazer unwrap, resgatar ou "desbloquear" ativos sem suporte, e você é o único responsável por todos os custos e consequências de qualquer saque ou tentativa de saque.

Se você acessar um Serviço de terceiro que permita obter um ativo digital que não seja suportado pela conta da carteira hospedada pelo Provedor de IU, não será permitido transferir esse ativo digital da sua Smart Wallet para a conta da sua carteira hospedada.

3. Smart Wallet (abstração de conta; chaves de acesso)

3.1. Para usar um Serviço de terceiro, você precisará configurar uma Smart Wallet. A Smart Wallet é uma carteira de autocustódia e abstração de conta que usa autenticação baseada em chave de acesso. A Smart Wallet não depende da tecnologia multiassinatura. Você autoriza cada transação on-chain dentro da sua Smart Wallet. Os sistemas da WalletCo facilitam apenas a assinatura e transmissão de suas transações on-chain. A OKX nunca tem custódia dos seus ativos on-chain.

3.2. Finalidade e redes. As transações on-chain são irreversíveis após a confirmação. O tempo e o sucesso são controlados pela rede na qual os Serviços de terceiros operam; as transações on-chain podem permanecer pendentes ou falhar. Depois que uma transação on-chain é enviada para uma rede, a transação não será confirmada e permanecerá pendente por um período de tempo suficiente para permitir a confirmação da transação on-chain pela rede relevante. Uma transação on-chain não é concluída enquanto está pendente. Nem a WalletCo nem o Provedor de IU garantem a confirmação, velocidade ou resultado de qualquer transação on-chain.

3.3. Propriedade e controle. Você detém a posse e o controle dos ativos em sua Smart Wallet e assume todos os riscos de perda (incluindo perdas resultantes de acesso não autorizado, comprometimento de chave/chave de acesso, perda de mercado ou ativos não suportados). A OKX não mantém nem protege os ativos em sua Smart Wallet. A qualquer momento, sujeito a interrupções e outras políticas aplicáveis, você pode abrir mão do suporte à chave de acesso para sua Smart Wallet e controlar sua Smart Wallet por meio de um endereço de carteira de autocustódia diferente.

3.4. Você é responsável pelas taxas de gás e de protocolo que podem ser incorridas pelo uso dos Serviços de terceiros. As taxas incorridas do uso de Serviços de terceiros não são cobradas pela OKX nem pagas a ela. Qualquer taxa cobrada por nós em conexão com seu uso dos Serviços será claramente divulgada e apresentada antes de você participar dos Serviços ou autorizar uma transação on-chain.

3.5. Segurança e recuperação de chaves de acesso. Você reconhece e concorda que sua Smart Wallet conta com um ambiente de execução confiável ("TEE") e uma infraestrutura relacionada operada e mantida por um provedor de serviços terceirizado ("Provedor de TEE"). A OKX não controla o Provedor de TEE nem o ambiente TEE subjacente. Portanto, a segurança, disponibilidade e integridade da Smart Wallet estão sujeitas aos riscos e limitações inerentes a esses serviços de terceiros.

4. Desempenho

4.1. Não existe relacionamento cliente/broker; sem consultoria. O Provedor de IU e a WalletCo são apenas provedores de tecnologia. O Provedor de IU e a WalletCo não são brokers, dealers, consultores ou contrapartes. Nenhuma função fiduciária é assumida. Nenhuma consultoria de investimento, jurídica ou fiscal é fornecida.

4.2. Você reconhece e concorda que nenhuma informação fornecida pelo Provedor de IU ou pela WalletCo, independentemente de estar incluída nestes Termos ou em qualquer outro documento ou declaração, deverá ser considerada como aconselhamento comercial, jurídico, financeiro ou fiscal. É sua responsabilidade consultar seus próprios consultores comerciais, jurídicos, financeiros ou tributários em relação ao uso dos Serviços.

5. Riscos

5.1. Riscos Ao optar por usar os Serviços, você reconhece, aceita e assume expressamente todos os riscos associados ao seu uso, incluindo, entre outros, os seguintes:

  • Risco de uso de Serviços de terceiros: o uso de Serviços de terceiros envolve riscos significativos, incluindo volatilidade de preços, bugs de contratos inteligentes, falhas de oracle, escassez de liquidez, liquidação, falha de protocolo e mudanças regulatórias. A OKX não (1) verificou a segurança ou legitimidade de qualquer Serviço de terceiro, nem (2) analisou (ou aprovou) o Serviço de terceiro ou qualquer declaração feita pelo Prestador de Serviço de terceiro. É sua responsabilidade garantir que você entende totalmente a natureza dos Serviços de terceiros, incluindo os riscos financeiros aos quais você pode estar exposto como resultado do uso desses Serviços de terceiros.

  • Risco de volatilidade de preço: o valor ou o preço dos ativos digitais na sua Smart Wallet pode diminuir. A OKX não será responsável por quaisquer perdas que você sofra como resultado de tais quedas de valor ou preço.

  • Risco de comprometimento e vazamento de chaves privadas: suas chaves privadas são gerenciadas dentro do TEE. Existe o risco de que chaves privadas sejam comprometidas, vazadas ou de outra forma expostas devido a uma violação de segurança nas instalações do Provedor de TEE, uma interrupção durante a transmissão de dados para ou de TEE ou outras vulnerabilidades.

  • Risco de interrupção de serviço: a funcionalidade da sua Smart Wallet depende da operação contínua e sem erros dos serviços do Provedor de TEE. Sua capacidade de acessar sua Smart Wallet ou executar transações poderá atrasar, ser interrompida ou ficar totalmente indisponível devido a falhas, quedas ou manutenção dos sistemas do Provedor de TEE. Além disso, a WalletCo pode precisar pausar ou limitar temporariamente os serviços de Smart Wallet para resolver bugs críticos, ameaças de segurança ou outras situações de emergência, que também podem interromper suas transações.

  • Risco de perda irrecuperável de chaves privadas: em caso de uma falha catastrófica ou corrupção de dados no ambiente TEE, chaves privadas geradas e armazenadas exclusivamente dentro do TEE podem ser permanentemente perdidas e irrecuperáveis. Este risco é particularmente relevante para usuários que podem não ter um mecanismo externo de backup ou recuperação.

  • Risco de transações não autorizadas e ataques de intermediários: o ambiente TEE pode ser alvo de ataques sofisticados, incluindo aqueles iniciados por funcionários não autorizados ou por meio de vetores de ataque intermediários. Esses ataques podem resultar em acesso não autorizado às suas chaves privadas e na execução de transações não autorizadas da sua Smart Wallet.

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a OKX se isenta de toda e qualquer responsabilidade e não se responsabiliza por quaisquer danos, reclamações, perdas ou prejuízos, sejam eles diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, decorrentes ou relacionados ao uso dos Serviços.

6. Privacidade

Consulte nosso Aviso de Privacidade da OKX Web3 para obter informações sobre como coletamos, usamos e compartilhamos seus dados e informações pessoais.

7. Indenização

7.1. Geral. Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, o usuário isenta o Provedor de IU, a WalletCo e suas controladoras, subsidiárias e afiliadas de qualquer responsabilidade por todas e quaisquer perdas relacionadas ao uso dos Serviços, e se compromete a indenizar, defender e isentar de responsabilidade o Provedor de IU, WalletCo, suas controladoras, subsidiárias e afiliadas, e cada um de seus funcionários, diretores, conselheiros, representantes, agentes, contratados e sucessores (cada um deles uma “Parte Indenizada”) de e contra, e deverá pagar à Parte Indenizada, mediante solicitação, todas as perdas relacionadas a quaisquer reclamações de terceiros relacionadas ou decorrentes do uso dos Serviços ou da violação destes Termos. Para maior clareza, se qualquer Parte Indenizada sofrer quaisquer perdas como resultado da sua violação destes Termos, você será responsável pela compensação de todas as perdas.

7.2 Juros. Você concorda em pagar juros sobre quaisquer valores relativos aos quais você seja obrigado a indenizar qualquer Parte Indenizada nos termos desta seção ou de outra forma nos termos destes Termos, a partir da data da solicitação até a data do recebimento integral desses valores e juros (antes e depois da sentença) por essa Parte Indenizada, à taxa de juros a ser razoavelmente determinada pela OKX naquele momento.

7.3 Cooperação adicional. Se a OKX solicitar, você também deverá fazer o seguinte: (a) comparecer e defender, a seu próprio custo, qualquer ação que possa ser movida contra a OKX em conexão com ou relacionada a estes Termos; e (b) assinar qualquer documento que a OKX exija com razão para dar mais efeito a esta seção.

7.4 Solicitação de Indenização. Você concorda que as disposições desta seção: (a) continuarão em pleno vigor e efeito em relação a quaisquer instruções que recebemos antes de notificarmos a você de que não aceitaremos mais instruções; e (b) são incondicionais, irrevogables e sobressam ao rescisão de todos os assuntos e negociações entre você e a OKX e não são prejudicadas ou impedidas por qualquer ato, omissão, assunto ou coisa que possa isentar ou prejudicar a indenização, mas para esta cláusula.

8. Avisos legais

OS SERVIÇOS (ACESSO À INTERFACE DO USUÁRIO, SMART WALLET E CONECTIVIDADE) SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONIBILIDADE", SEM QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU ESTATUTÁRIA. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A OKX ISENTA-SE ESPECIFICAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TITULARIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E/OU NÃO VIOLAÇÃO. A OKX NÃO OFERECE NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUE O ACESSO AOS SERVIÇOS, OU A QUALQUER PARTE DELES, OU A QUALQUER MATERIAL NELES CONTIDO, SERÁ CONTÍNUO, ININTERRUPTO, OPORTUNO OU ISENTO DE ERROS, NEM DE QUE OS SERVIÇOS SEJAM FORNECIDOS SEM VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS. A OKX NÃO GARANTE A DISPONIBILIDADE, O DESEMPENHO, A SEGURANÇA OU A LEGITIMIDADE DE QUAISQUER SERVIÇOS DE TERCEIROS. EXCETO PELAS DECLARAÇÕES EXPRESSAS ESTABELECIDAS NESTES TERMOS, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA, POR MEIO DESTE, QUE NÃO SE BASEOU EM NENHUMA OUTRA DECLARAÇÃO OU ENTENDIMENTO, SEJA POR ESCRITO OU VERBAL, NO QUE DIZ RESPEITO AO SEU USO E ACESSO AOS SERVIÇOS. SEM LIMITAR O DISPOSTO ACIMA, VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE A OKX NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS DECORRENTES DE OU RELACIONADOS A: (A) QUALQUER IMPRECISÃO, DEFEITO OU OMISSÃO NOS DADOS DE PREÇOS DE ATIVOS DIGITAIS; (B) QUALQUER ERRO, ATRASO OU INTERRUPÇÃO NA TRANSMISSÃO DE TAIS DADOS; (C) VÍRUS OU OUTROS SOFTWARES MALICIOSOS OBTIDOS AO ACESSAR OS SERVIÇOS; (D) FALHAS, BUGS, ERROS OU IMPRECISÕES DE QUALQUER TIPO EM NOSSO SITE, SOFTWARE, SISTEMAS OPERADOS PELA OKX OU EM NOSSO NOME, OU ASSOCIADOS A QUALQUER UM DOS SERVIÇOS; OU (E) SEU USO DOS SERVIÇOS DE TERCEIROS.

9. Limitação de Responsabilidade

O PASSIVO AGREGADO DA OKX EM RELAÇÃO A ESTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ O VALOR AGREGADO DAS TAXAS QUE A OKX RECEBEU DE VOCÊ NOS 12 MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO. EXCETO CONFORME EXIGIDO POR LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A OKX, SUAS AFILIADAS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, MEMBROS, FUNCIONÁRIOS, REPRESENTANTES OU AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PERDA DE USO, PERDA DE LUCROS OU PERDA DE DADOS, SEJA EM UMA AÇÃO CONTRATUAL, DELITUAL (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA FORMA, DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADAS AO USO OU À INCAPACIDADE DE USAR NOSSOS SERVIÇOS OU PRODUTOS E MATERIAIS DA OKX, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER DANOS CAUSADOS OU RESULTANTES DA CONFIANÇA DE QUALQUER USUÁRIO EM QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA DA OKX, OU QUE RESULTEM DE ERROS, OMISSÕES, INTERRUPÇÕES, EXCLUSÃO DE ARQUIVOS OU E-MAILS, ERROS, DEFEITOS, VÍRUS, ATRASOS NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, OU QUALQUER FALHA NO DESEMPENHO, RESULTANTE OU NÃO DE UM EVENTO DE FORÇA MAIOR, COMUNICAÇÕES, FALHA, ROUBO, DESTRUIÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO À DOCUMENTAÇÃO, REGISTROS OU SERVIÇOS DA OKX.

10. Alterações nos Termos

Podemos modificar os Termos a qualquer momento a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio. É importante que você revise os Termos sempre que os modificarmos. Se você continuar a usar os Serviços depois de nós modificarmos os Termos, você concorda em estar legalmente vinculado aos Termos modificados e em cumpri-los. Salvo indicação expressa em contrário, quaisquer alterações a estes Termos serão aplicáveis a todas as reclamações, ações e controvérsias que surjam a qualquer momento, incluindo aquelas que tenham ocorrido antes da data de entrada em vigor de tais alterações.

Caso não concorde com estes Termos, não acesse nem use os Serviços.

11. Avisos

11.1 Formulário de Aviso. Qualquer aviso fornecido a você será feito por meio de e-mail, a menos que indicado de outra forma, incluindo a entrega de quaisquer atualizações a estes Termos, ou quaisquer acordos, regras, anúncios ou outros avisos novos ou atualizados. Os avisos podem ser entregues a você por meio de anúncios da OKX, cartas, e-mails e mensagens de texto do celular de forma eletrônica ou por meio da publicação na interface do aplicativo ou do site.

11.2 Data de entrega. Todos os avisos eletrônicos serão considerados ter sido entregues a você na data de envio. Se você não receber tal aviso na data em que o aviso acima foi considerado como entregue por motivos não atribuíveis à OKX (incluindo, entre outros, endereços de e-mail imprecisos ou inválidos, números de celular etc., falha na transmissão de informações ou outros motivos), a OKX não assumirá qualquer passivo por eventuais perdas.

11.3 Idioma. Os avisos deverão ser geralmente redigidos em inglês, salvo instruções em contrário. Se houver alguma discrepância entre a versão em inglês dos Termos ou quaisquer comunicações e qualquer tradução dos Termos ou comunicações (conforme aplicável) em um idioma estrangeiro, a versão em inglês prevalecerá.

12. Legislação aplicável

Exceto conforme estabelecido na Seção 15 abaixo, estes Termos e seu uso dos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis e regulamentos do Estado da Califórnia, sem levar em conta as respectivas disposições de conflito de leis. Você concorda que quaisquer ações judiciais (exceto ações de pequeno valor) que estejam excluídas do acordo de arbitragem previsto na Seção 15 devem ser ajuizadas exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais localizados na Califórnia, a menos que você e a OKX concordem com outro local. Você e a OKX concordam com o local e a jurisdição pessoal nesses tribunais.

13. Força maior

A OKX não será responsabilizada por atrasos, falhas no desempenho ou interrupções de serviço que resultem direta ou indiretamente de qualquer causa ou condição fora do controle razoável da OKX, incluindo, entre outros, volatilidade significativa do mercado, caso fortuito, ato de autoridades civis ou militares, ato terrorista, distúrbios civis, guerra, greve ou outra disputa trabalhista, incêndio, interrupção nos serviços de telecomunicações ou internet ou nos serviços do provedor de rede, falha de equipamentos e/ou software, pandemia, outras catástrofes ou qualquer outra ocorrência que esteja além do nosso controle razoável.

14. Sem renúncia de direitos.

Estes Termos não devem ser interpretados como uma renúncia aos direitos que não podem ser renunciados nos termos das leis aplicáveis, incluindo as leis estaduais aplicáveis relativas à transferência de valores no estado em que você está localizado. Além disso, o fato de a OKX não insistir ou exigir o cumprimento estrito, por parte do usuário, de qualquer disposição destes Termos, ou de não exercer qualquer direito previsto nestes Termos, não será interpretado como uma renúncia ou abdicação, em qualquer medida, do nosso direito de invocar ou basear-se em tal disposição ou direito, nessa ou em qualquer outra ocasião.

15. Jurisdição e resolução de contestações

15.1 Entrando em contato com a OKX. Você pode entrar em contato com a OKX sobre qualquer feedback ou consulta geral por meio da nossa central de atendimento ao cliente na Central de suporte. A OKX exige que todos os documentos legais (incluindo intimações civis, ações judiciais e demandas de arbitragem) sejam notificados ao nosso agente registrado para fins de citação e notificação. Mais informações sobre nosso agente registrado para citação e notificação podem ser encontradas aqui. Nosso agente registrado aceitará a citação ou notificação somente se a entidade identificada como destinatária do documento corresponder exatamente ao nome legal da entidade registrada na Secretaria de Estado e para a qual nosso agente registrado está autorizado a aceitar citações ou notificações. Ao aceitar a citação ou notificação de um documento legal, a OKX não renuncia a quaisquer objeções ou defesas que possa ter em resposta a tal documento legal.

15.2 Processo de resolução inicial de contestações: a OKX está empenhada em participar de um processo de resolução de disputas favorável ao consumidor. Para esse fim, recomendamos que você notifique a OKX sobre qualquer contestação no prazo de 30 dias a partir do momento em que tal contestação surgir, e pelo menos 30 dias antes de iniciar qualquer arbitragem ou outro processo judicial, a fim de tentar, de boa-fé, resolver tal contestação de forma amigável. Qualquer aviso pré-contestação deve ser enviado para a OKX por meio de nossa Central de suporte ou enviando por e-mail para o agente registrado da OKX para citação e notificação, conforme estabelecido na Seção 15.1 acima. A notificação pré-contestação deve ter como linha de assunto “NOTIFICAÇÃO PRÉ-CONTESTAÇÃO” e incluir no corpo do texto: a data; seu nome e/ou a entidade associada à sua conta; o número de identificação do usuário associado à sua conta; uma breve descrição da contestação e como você gostaria que ela fosse resolvida; e quaisquer outras informações que você considere relevantes.

Todas as ofertas, acordos, condutas e declarações, sejam elas verbais ou escritas, feitas no decorrer da negociação por qualquer uma das partes, seus agentes, funcionários e advogados são confidenciais e não são aceitos para qualquer fim, incluindo como prova de responsabilidade ou culpa, ou para impugnação em arbitragem ou em qualquer outro processo entre as partes.

15.3 ACORDO DE ARBITRAGEM: A EXCEÇÃO DO QUE FOR EXPRESSAMENTE PREVISTO A SEGUIR, VOCÊ E A OKX CONCORDAM MUTUAMENTE QUE TODAS AS CONTESTAÇÕES E RECLAMAÇÕES ENTRE A OKX (“Reclamações”) SERÃO RESOLVIDAS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DE ARBITRAGEM VINCULATIVA, EM BASE INDIVIDUAL, E REGIDAS PELA LEI FEDERAL DE ARBITRAGEM (“FAA”), 9 U.S.C. § 1 et seq. Essas Reclamações sujeitas à arbitragem incluem qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia, seja ela baseada em eventos passados, presentes ou futuros, decorrentes de ou relacionadas de alguma forma a: estes Termos e suas versões anteriores, este Acordo de Arbitragem, sua conta na OKX, seu acesso ou uso dos Serviços, quaisquer produtos ou ofertas disponibilizados a você por meio dos Serviços, ou qualquer comunicação ou declaração da OKX ou entre a OKX e você. Caso haja controvérsia sobre a aplicabilidade ou a exequibilidade deste Acordo de Arbitragem em relação a uma Reclamação, você e a OKX concordam que tal questão será decidida por um árbitro. Para evitar dúvidas, isso significa que todas as questões relativas à arbitrabilidade de uma Reclamação — incluindo o escopo, a aplicabilidade, a exequibilidade, a revogabilidade, a formação, a validade ou a interpretação do Acordo de Arbitragem — serão delegadas e resolvidas exclusivamente pelo árbitro, salvo disposição em contrário abaixo.

Este Acordo de Arbitragem não exigirá a arbitragem dos seguintes casos: (1) ações de pequeno valor movidas em uma base individual que estejam dentro do âmbito de jurisdição do tribunal de pequenas causas e permaneçam nesse tribunal; (2) Reclamações por parte do usuário ou da OKX para obter reparação equitativa por violação ou outro uso indevido de direitos de propriedade intelectual (tais como marcas registradas, identidade visual, nomes de domínio, segredos comerciais, direitos autorais e patentes); (3) um pedido de medida cautelar pública; e (4) Reclamações que não possam ser submetidas à arbitragem por força de lei de aplicação geral não substituída pela FAA. Você e a OKX concordam que qualquer pedido de medida cautelar de interesse público será apreciado após a arbitragem de todas as Reclamações passíveis de arbitragem e ficará suspenso até o resultado da arbitragem, nos termos do § 3 da FAA.

15.3.1 Renúncia ao Julgamento por Júri: VOCÊ E A OKX CONCORDAM EM RENUNCIAR A QUALQUER DIREITO DE PROCESSAR EM TRIBUNAL E TER UM JULGAMENTO PERANTE UM JUIZ OU JÚRI.Você e a OKX optam, em vez disso, pela resolução de todas as Reclamações por arbitragem conforme este Acordo de Arbitragem, salvo disposição em contrário estabelecida neste documento. Este Acordo de Arbitragem tem a intenção de exigir (e assim exigirá) a arbitragem de todos os resgates ou contestações que possam ser legalmente submetidos à arbitragem, exceto aqueles que, pelos termos deste Acordo de Arbitragem, estejam expressamente excluídos da obrigatoriedade de arbitragem.

15.3.2 Renúncia a ações coletivas e outras formas de reparação não individualizadas: VOCÊ E A OKX CONCORDAM QUE CADA UM DE NÓS PODE APRESENTAR RECLAMAÇÕES CONTRA O OUTRO APENAS DE FORMA INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR, PROCURADOR PARTICULAR, REPRESENTANTE DE CLASSE OU MEMBRO DE UMA AÇÃO COLETIVA EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA, AÇÃO CONJUNTA OU PROCESSO REPRESENTATIVO ALEGADO. TAMBÉM CONCORDAMOS EM RENUNCIAR AO DIREITO DE APRESENTAR, SER OUVIDOS, ADMINISTRAR, RESOLVER OU SUBMETER À ARBITRAGEM QUALQUER RECLAMAÇÃO OU CONTESTAÇÃO COM BASE EM UMA AÇÃO COLETIVA, CONJUNTA, REPRESENTATIVA OU DE MASSA. A menos que você e a OKX concordem por escrito ou conforme previsto na Seção 15.3.5 deste Acordo de Arbitragem, intitulada “Arbitragem em lote”, as Reclamações de mais de um usuário não poderão ser submetidas à arbitragem nem consolidadas com as de qualquer outro usuário, e o árbitro não terá autoridade para resolver qualquer Reclamação ou conceder qualquer reparação que não seja em caráter individual e apenas na medida necessária para proporcionar a reparação justificada pela Reclamação individual do reclamante.

Não obstante qualquer disposição em contrário neste Acordo de Arbitragem, contestações relacionadas à interpretação, aplicabilidade, validade ou exequibilidade desta Seção 15.3.2 intitulada “Renúncia a ações coletivas e outras formas de reparação não individualizadas” deverão ser resolvidas exclusivamente por um tribunal com jurisdição competente, e não por um árbitro. Se um tribunal decidir, por meio de decisão final não sujeita a recurso ou apelação, que as limitações desta Seção 15.3.2 são inválidas ou inexequíveis em relação a uma Reclamação ou pedido de reparação específico (como um pedido de medida cautelar pública), você e a OKX concordam que essa Reclamação ou pedido de reparação específico (e apenas essa Reclamação ou pedido) será separado da arbitragem e poderá ser litigado em tribunal, conforme especificado na Seção 12 (Legislação aplicável) dos Termos. Esta Seção 15.3.2 será aplicada em arbitragem de forma individual em relação a todas as outras Reclamações ou pedidos de reparação, na máxima extensão permitida por lei. Nada nesta seção impedirá que você ou a OKX participem de um acordo coletivo de resolução de reclamações.

15.3.3 Administração da Arbitragem:

Regras e fórum: Qualquer arbitragem conduzida nos termos deste Acordo de Arbitragem será regida pela FAA e administrada pela Associação Americana de Arbitragem (“AAA”) de acordo com as Regras de Arbitragem do Consumidor (as “Regras da AAA”) então em vigor, salvo conforme modificado neste documento. As Regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org. Caso o árbitro nomeado determine que qualquer disposição deste Acordo de Arbitragem seja substancialmente injusta ou esteja em conflito com o Protocolo de Processo Devido do Consumidor da AAA, prevalecerão o Protocolo de Processo Devido do Consumidor e/ou as Regras da AAA, conforme aplicável. Não obstante o disposto acima, as partes poderão escolher regras de arbitragem diferentes ou um administrador de arbitragem diferente, mediante acordo mútuo por escrito.

Local/Audiência de arbitragem: A menos que você e a OKX acordem de outra forma, ou que a Seção 15.3.5 abaixo seja acionada, a arbitragem será realizada no município onde você reside; caso a arbitragem da AAA não esteja disponível no município onde você reside, a arbitragem ocorrerá no local alternativo mais próximo disponível para a arbitragem da AAA. Contestações relativas a Reclamações cujo valor em disputa seja igual ou inferior a US$ 25.000, excluindo honorários advocatícios e juros, serão conduzidos exclusivamente com base nos documentos que você e a OKX apresentarem ao árbitro. No caso de contestações envolvendo Reclamações cujo valor em disputa ultrapasse US$ 25.000, excluindo honorários advocatícios e juros, o direito a uma audiência será determinado pelas Regras da AAA.

Procedimento de arbitragem, sentença arbitral, confidencialidade: Sujeito às Regras da AAA, o árbitro poderá determinar uma troca limitada e razoável de informações entre as partes, em consonância com a natureza ágil e econômica da arbitragem. A sua responsabilidade pelo pagamento de quaisquer taxas e custos da AAA, incluindo taxas de registro, será exclusivamente a prevista nas Regras da AAA aplicáveis.

O árbitro decidirá sobre o mérito de todas as Reclamações apresentadas, em conformidade com a legislação aplicável, e respeitará todas as reclamações de privilégio reconhecidas por lei. O árbitro não estará vinculado às decisões proferidas em arbitragens anteriores envolvendo outras pessoas, mas estará vinculado às decisões proferidas em arbitragens anteriores envolvendo as mesmas pessoas, na medida exigida pela legislação aplicável. O árbitro deverá proferir uma sentença por escrito e fundamentada, descrevendo as principais constatações e conclusões em que se baseia a sentença, incluindo o cálculo de quaisquer indenizações concedidas. A sentença arbitral será definitiva e vinculativa, e a sentença proferida pelo árbitro poderá ser registrada em qualquer tribunal competente, desde que tal sentença possa ser impugnada perante um tribunal de jurisdição competente. Em qualquer condenação ao pagamento de indenização, o árbitro deverá respeitar a “Limitação de Responsabilidade” (Seção 9) destes Termos, na medida máxima permitida pela legislação aplicável.

Você e a OKX concordam que o processo de arbitragem, todos os materiais e documentos trocados durante o processo de arbitragem e qualquer sentença proferida pelo árbitro devem ser mantidos em sigilo e não devem ser compartilhados com ninguém, exceto com os advogados, contadores ou consultores comerciais das partes, ou conforme exigido pela legislação aplicável, e, nesse caso, sob a condição de que eles concordem em manter todas essas informações e materiais em sigilo. Esta disposição não proíbe você ou a OKX de apresentar qualquer sentença proferida pelo árbitro em um tribunal que está sendo processado para confirmar ou contestar a sentença, embora a parte que está apresentando a denúncia tome medidas razoáveis para obter uma ordem judicial para encerrar a sentença.

Caso a AAA não esteja disponível como fórum arbitral, as partes deverão cooperar de boa-fé para selecionar um fórum arbitral alternativo que seja mutuamente aceitável. Caso as partes não cheguem a um acordo, tanto você quanto a OKX poderão solicitar a um tribunal a nomeação de um árbitro nos termos da Seção 5 da FAA, e a arbitragem será conduzida de acordo com as regras do fórum arbitral designado, a menos que tais regras sejam incompatíveis com as disposições do presente Acordo de Arbitragem.

15.3.4 Honorários advocatícios e custas: Caso você ou a OKX precisem recorrer à autoridade de um tribunal competente para impor a arbitragem, a parte que obtiver uma decisão impondo a arbitragem nessa ação terá o direito de cobrar da outra parte as custas e os honorários advocatícios razoáveis incorridos para obter tal decisão. Embora, nos termos de algumas leis, a OKX possa ter direito ao reembolso dos honorários advocatícios caso vença a arbitragem, a OKX concorda que não solicitará tal reembolso, a menos que o árbitro considere que o mérito da Reclamação ou a reparação por você solicitada era infundada ou apresentada com finalidade indevida, conforme avaliado pelos critérios estabelecidos na Regra Federal de Processo Civil 11(b).

15.3.5 Arbitragem em lote: Para aumentar a eficiência da administração e resolução das arbitragens, você e a OKX concordam que, caso 100 ou mais Reclamações individuais de natureza substancialmente semelhante sejam apresentadas em arbitragem contra a OKX por ou com a assistência do mesmo escritório de advocacia, grupo de escritórios de advocacia ou organizações dentro de um período de 180 dias, a AAA (ou outro administrador de arbitragem escolhido pelas partes) deverá: (1) administrar as Reclamações em lotes de no máximo 100 por lote (além disso, na medida em que restarem menos de 100 Reclamações individuais após o agrupamento descrito acima, um lote final das Reclamações restantes); (2) nomear um árbitro para cada lote; e (3) providenciar a resolução de cada lote com um conjunto de taxas de registro e administrativas devidas por parte por lote, um calendário processual, uma audiência (se houver) em local a ser determinado pelo árbitro nomeado e uma sentença final que, a critério do árbitro nomeado, poderá abordar e resolver separadamente quaisquer questões individuais ou Reclamações dos membros do lote (“Arbitragem em lote”). Você e a OKX concordam que as Reclamações são de “natureza substancialmente semelhante” se decorrerem de, ou estiverem relacionadas a, o mesmo evento, série de eventos ou cenário factual, e se levantarem questões jurídicas comuns e buscarem reparação idêntica ou semelhante.

O lote de Reclamações será, em princípio, determinado por meio da listagem dos requerentes em ordem alfabética pelo sobrenome ou nome legal, conforme o caso. Caso as partes discordem sobre a aplicabilidade ou exequibilidade do processo de Arbitragem em lote, ou sobre o método de determinação dos lotes, ou ainda sobre se uma determinada Reclamação faz parte da Arbitragem em lote, a AAA nomeará um único árbitro permanente (“Árbitro administrativo”), que terá autoridade exclusiva para administrar e resolver tais divergências relativas ao processo de Arbitragem em lote. As partes concordam que o Árbitro administrativo poderá estabelecer os procedimentos necessários para resolver prontamente quaisquer divergências relativas ao processo de Arbitragem em lote. Os honorários do Árbitro administrativo serão pagos pela OKX.

Você e a OKX concordam em cooperar de boa-fé para implementar o processo de Arbitragem em lote, incluindo o pagamento de taxas únicas de registro e administrativas para lotes de Reclamações, bem como quaisquer medidas destinadas a minimizar o tempo e os custos da arbitragem, o que pode incluir a nomeação de um perito especial para a fase de produção de provas, a fim de auxiliar o árbitro na resolução de disputas relacionadas a essa fase, e a adoção de um calendário acelerado para o processo de arbitragem.

Esta disposição de Arbitragem em lote não deve, de forma alguma, ser interpretada como autorizando uma arbitragem ou ação coletiva, conjunta e/ou em massa de qualquer tipo, nem uma arbitragem envolvendo reclamações conjuntas ou consolidadas em nenhuma circunstância, exceto conforme expressamente previsto nesta disposição. A sentença arbitral relativa a qualquer lote não terá efeito sobre qualquer Reclamação que não tenha sido atribuída a esse lote.

15.3.6 Divisibilidade: Salvo disposição expressa em contrário neste Acordo de Arbitragem, qualquer parte deste Acordo de Arbitragem que seja considerada ilegal, inválida ou inexequível nos termos da legislação aplicável será separada, e o restante do Acordo de Arbitragem manterá plena validade e efeito.

15.3.7 Vigência após a rescisão: Salvo disposição expressa em contrário neste Acordo de Arbitragem ou nos Termos, este Acordo de Arbitragem permanecerá em vigor após a rescisão dos Termos e continuará a ser aplicável mesmo que você encerre o uso dos Serviços e feche sua conta.

16. Termos gerais

16.1 Aceitação de todos os Termos e Condições; Modificações. Ao utilizar os Serviços (ou qualquer subcomponente dos mesmos), você concorda que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e todas as transações e regras operacionais relevantes relacionadas aos Serviços, e concorda em estar legalmente vinculado aos termos e condições aqui estabelecidos. A OKX reserva-se o direito de alterar ou modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, e poderá notificar essas alterações mediante a publicação dos Termos revisados e a atualização da data de “Última atualização” na parte superior dos Termos, ou enviando um e-mail aos Usuários através dos endereços de e-mail fornecidos, ou por qualquer outro meio determinado pela OKX a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações ou modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação das revisões nos Termos, ou no momento em que transmitirmos as informações. Você renuncia a qualquer direito que tenha de receber notificações específicas sobre tais alterações ou modificações. Seu uso contínuo dos Serviços é entendido como uma aceitação de tais alterações ou modificações. Sugerimos que você releia com frequência os Termos para ter certeza de que entende os termos e as condições aplicáveis ao seu acesso e uso dos Serviços.

16.2 Divisibilidade. Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível por qualquer motivo, tal disposição será considerada separável e não afetará o efeito legal de qualquer outra disposição.

16.3 Cessão. Você não poderá ceder quaisquer direitos, obrigações e/ou licenças concedidos nos termos destes Termos sem o consentimento prévio por escrito da OKX. Qualquer tentativa de transferência ou cessão por parte do usuário que viole o disposto neste documento será nula e sem efeito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações sem restrições, incluindo, entre outros, a qualquer uma de nossas afiliadas ou subsidiárias, ou a qualquer sucessor em direito de qualquer negócio associado a nós. Sem prejuízo do disposto acima, estes Termos vincularão e reverterão em benefício da OKX, de seus sucessores e de seus cessionários autorizados.

16.4 Compreensão completa. Esses Termos estabelecem a compreensão completa das partes com relação ao assunto deste documento e substituem todos os entendimentos e comunicações anteriores relacionadas a ele. Nenhum termo ou condição de outro documento que seja diferente, inconsistente ou adicional aos termos e condições aqui estabelecidos será vinculante para as Partes. Você declara e garante que todas as informações divulgadas à OKX em conexão com estes Termos são verdadeiras, precisas e completas.

16.5 Feedback. Se você tiver alguma reclamação, feedback ou dúvida, entre em contato com o atendimento ao cliente por meio da Central de suporte da OKX. Ao entrar em contato conosco, forneça seu nome, endereço de e-mail e qualquer outra informação que possamos precisar para identificá-lo, bem como a transação sobre a qual você tem feedback, dúvidas ou reclamações.

16.6 Comunicações eletrônicas. As comunicações entre você e a OKX usam meios eletrônicos, seja feita por meio da Plataforma ou dos Serviços ou enviada por e-mail, ou seja, se a OKX publica avisos na Plataforma ou nos Serviços. Para fins contratuais, você (1) consente em receber comunicações da OKX em formato eletrônico; e (2) concorda que todos os termos e condições, acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que a OKX fornece a você de forma eletrônica preenchem qualquer requisito legal que tais comunicações seriam atendidas se fossem por escrito. O anterior não afeta seus direitos legais.

16.7 Interpretação final. A OKX tem o critério exclusivo e final sobre a interpretação desses Termos.